Essa é a pergunta inicial de muitos que querem entrar como mantenedores no ensino superior.
É preciso ficar atendo ao calendário regulatório do MEC. Através desse calendário são estabelecidos os prazos para protocolos de credenciamento. Em 2025, o prazo será de 1º de setembro a 21 de outubro de 2025.
Além de documentos legais de sua empresa, plano de acessibilidade e plano de fuga para o prédio onde a faculdade irá funcionar, você precisará de documentos fiscais e, evidentemente, de documentos acadêmicos que caracterizarão sua Faculdade: o Plano de Desenvolvimento Institucional, os Projetos Pedagógicos dos Cursos e o Regimento Interno.
Todo o processo é feito via sistema e-mec. Então, antes do(s) período(s) estabelecido para protocolo, é preciso solicitar o primeiro acesso ao sistema. Essas são as orientações disponíveis no próprio site:
Instruções para solicitar o primeiro acesso ao sistema e-MEC para instituições que desejam o credenciamento como Instituição de Educação Superior.
O Responsável Legal da Mantenedora da Instituição que deseja se credenciar como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao MEC deve encaminhar ofício à Diretoria de Políticas Regulatórias da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, solicitando o acesso ao Sistema e-MEC e informando:
1. Dados gerais da Mantenedora – Razão Social, Natureza Jurídica, nº do CNPJ, Endereço, Telefone e email;
2. Dados da IES – Nome, Endereço, indicação se ofertará EAD e Cursos Superiores de Tecnologia, e, em casos de Instituições sem fins lucrativos, indicação se são Comunitárias, Confessionais e/ou Filantrópicas; e
3. Dados do Responsável Legal – Nome, CPF, RG e Órgão Expedidor, Cargo, email e telefone.
O documento deve ser assinado pelo Responsável Legal conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal e ter firma reconhecida e no campo assunto deve ser indicado “Solicitação de primeiro acesso ao e-MEC”.