Através da PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025, além das regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, foi estabelecido o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2025.
Seguem alguns destaques:
Reconhecimento de Cursos: de 26/05 a 26/09/2025
Autorização de Cursos em Processos não Vinculados ao Credenciamento de IES: de 01/08 a 19/09/2025
Credenciamento de IES e Autorização de Cursos em Processos Vinculados (novas IES): 01/09 a 21/10/2025