Através da PORTARIA MEC Nº 2.164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 , foi estabelecido o calendário anual de
abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024.
Seguem alguns destaques:
Reconhecimento de Cursos: 01 a 30/04 e 01 a 30/09
Autorização de Cursos em Processos não Vinculados ao Credenciamento de IES: 01 a 31/03 e 01 a 31/08
Credenciamento de IES e Autorização de Cursos em Processos Vinculados: 01 a 31/03 e 01 a 31/08